01 Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Dr. Agenda+ ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada por [Razão Social completa], CNPJ [CNPJ] ("Dr. Agenda+", "nós"). Ao contratar, acessar ou utilizar o Serviço, você e a organização que representa ("Cliente") declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente não deve utilizar o Serviço.
02 Definições
- Cliente: pessoa jurídica ou profissional de saúde que contrata o Serviço.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
- Paciente: pessoa atendida por meio dos canais do Cliente.
- Lívia: agente de atendimento por inteligência artificial que opera nos canais do Cliente (ex.: WhatsApp e Instagram).
- Assinatura: plano contratado que habilita o uso do Serviço.
03 Descrição do serviço
O Dr. Agenda+ é uma plataforma de gestão clínica e atendimento automatizado que inclui, conforme o plano contratado, agendamento, cadastro de pacientes, gestão de escalas e unidades, cobrança e atendimento multicanal por IA com escalonamento para atendentes humanos.
O Serviço é fornecido no modelo software as a service (SaaS), acessível pela internet. Poderemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, comunicando o Cliente quando tais mudanças forem materiais.
04 Cadastro e conta
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente é responsável por mantê-las em sigilo.
- O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
- Podemos suspender contas com indícios de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança.
05 Planos, assinatura e pagamento
- Os valores, funcionalidades e limites de cada plano são os informados na proposta comercial ou contrato específico.
- A cobrança é recorrente conforme a periodicidade contratada (ex.: mensal ou anual), com renovação automática, salvo cancelamento prévio.
- O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
- Reajustes poderão ocorrer nos termos do contrato e da legislação, mediante aviso prévio.
- Tributos aplicáveis são de responsabilidade da parte definida em contrato.
06 Licença e propriedade intelectual
Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma durante a vigência da Assinatura, exclusivamente para seus fins internos e conforme estes Termos.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, software, marcas, layout e conteúdos pertencem ao Dr. Agenda+ ou a seus licenciadores. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização expressa.
Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.
07 Uso aceitável
O Cliente e os Usuários concordam em não:
- Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas em desacordo com a legislação;
- Inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que infrinja a lei;
- Tentar acessar áreas ou dados sem autorização, comprometer a segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Utilizar a Plataforma para prestar orientação médica automatizada em substituição a profissional habilitado.
08 Uso do agente de inteligência artificial (Lívia)
A Lívia auxilia no atendimento administrativo — como agendamentos, confirmações e dúvidas operacionais — sempre com base nas informações do sistema do Cliente.
Respostas geradas por IA podem, eventualmente, conter imprecisões; o Cliente deve manter processos de revisão adequados e comunicar-nos falhas identificadas.
09 Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Em relação aos dados de pacientes, o Cliente atua como Controlador e o Dr. Agenda+ como Operador, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e o contrato. O Cliente é responsável por obter as bases legais necessárias junto aos seus pacientes.
10 Disponibilidade e suporte
- Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua.
- Poderão ocorrer interrupções para manutenção programada, preferencialmente comunicadas com antecedência.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, incluindo falhas de terceiros (provedores de internet, mensageria e canais como WhatsApp e Instagram), caso fortuito ou força maior.
- Metas de nível de serviço (SLA) e canais de suporte, quando aplicáveis, são definidos no plano ou contrato específico.
11 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Dr. Agenda+ não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
Ressalvadas as hipóteses vedadas por lei, a responsabilidade total agregada do Dr. Agenda+ relativa ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
12 Isenção de garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou de que atenderá a requisitos específicos não previstos em contrato, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
13 Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão do Serviço, utilizando-as apenas para o cumprimento destes Termos e adotando medidas de proteção compatíveis. A obrigação subsiste após o término da relação, ressalvadas informações públicas ou cuja divulgação seja exigida por lei.
14 Vigência, suspensão e rescisão
- Estes Termos vigoram enquanto o Cliente utilizar o Serviço ou mantiver Assinatura ativa.
- O Cliente pode solicitar o cancelamento conforme as condições contratuais.
- Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou risco à segurança, mediante comunicação quando cabível.
- Encerrada a relação, disponibilizaremos a exportação dos dados do Cliente por período razoável, após o qual poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade e a lei.
15 Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após a vigência implica concordância com os Termos atualizados.
16 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
17 Contato
- E-mail: contato@dragendamais.com.br
- WhatsApp: (86) 3142-5000