01 Introdução e âmbito
O Dr. Agenda+ ("Dr. Agenda+", "nós") respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de sua plataforma de gestão clínica e atendimento automatizado por inteligência artificial (a "Plataforma"), incluindo a recepcionista virtual Lívia operada em canais como WhatsApp e Instagram.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos que você, na qualidade de titular, possui. Aplica-se a clientes (clínicas e profissionais de saúde), usuários da Plataforma, visitantes deste site e pacientes atendidos por meio dos nossos serviços.
O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
02 Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada como canal de comunicação entre controlador, titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
03 Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pela Plataforma é [Razão Social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo].
Para assuntos relacionados a esta Política e à proteção de dados, utilize os canais indicados na seção Encarregado (DPO) e contato.
04 Nossos papéis: Controlador e Operador
Dependendo do contexto, atuamos em papéis distintos sob a LGPD:
Como Controlador
Em relação aos dados dos nossos clientes e usuários da Plataforma (cadastro, faturamento, uso do sistema e comunicações comerciais).
Como Operador
Em relação aos dados de pacientes tratados em nome da clínica cliente, que é a Controladora desses dados. Tratamos tais dados conforme as instruções da clínica e o contrato firmado.
Quando atuamos como Operador, a clínica cliente é responsável por obter as bases legais adequadas junto aos seus pacientes e por definir as finalidades do tratamento.
05 Dados que tratamos
Dados de clientes e usuários da Plataforma
- Cadastrais: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo, nome e CNPJ da clínica.
- De faturamento: dados necessários à cobrança e emissão de documentos fiscais.
- De acesso e uso: credenciais, logs de acesso, endereço IP, data e hora, ações realizadas na Plataforma.
- De comunicação: mensagens trocadas com nossas equipes de vendas e suporte.
Dados tratados em nome da clínica (pacientes)
- Identificação do paciente: nome, telefone, e-mail, CPF, data de nascimento.
- Dados de atendimento: especialidade, profissional, unidade, convênio, agendamentos, confirmações e histórico de conversas nos canais de atendimento.
- Dados de saúde (sensíveis): motivo da consulta, sintomas ou informações fornecidas voluntariamente pelo paciente durante o atendimento.
06 Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, amparadas nas bases legais da LGPD (art. 7º e art. 11):
- Prestar e operar a Plataforma — execução de contrato (art. 7º, V).
- Agendar, reagendar, cancelar e confirmar consultas — execução de contrato e, quanto a dados de saúde, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 11, II, "f"), ou consentimento (art. 11, I).
- Autenticação, segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
- Suporte ao cliente — execução de contrato.
- Comunicações comerciais e marketing — legítimo interesse ou consentimento, sempre com opção de descadastro.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
07 Dados de saúde (dados sensíveis)
Dados de saúde recebem proteção reforçada. Quando tratados por meio da Plataforma, tais dados são coletados no contexto do atendimento ao paciente e utilizados exclusivamente para viabilizar o agendamento e a continuidade do cuidado prestado pela clínica.
- Não utilizamos dados sensíveis de pacientes para publicidade.
- Não fornecemos diagnósticos, prescrições ou orientações clínicas por meio da IA.
- O acesso a esses dados é restrito e registrado, seguindo o princípio do menor privilégio.
08 Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais, de forma limitada e sempre com salvaguardas contratuais, com:
- Provedores de infraestrutura e nuvem (hospedagem, banco de dados) que atuam como suboperadores.
- Provedores de mensageria e canais de atendimento (ex.: WhatsApp, Instagram e plataformas de multiatendimento) para viabilizar a comunicação com o paciente.
- Provedores de modelos de inteligência artificial, estritamente para processar a mensagem e gerar a resposta do atendimento.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legal.
Não vendemos dados pessoais. Exigimos de nossos suboperadores nível de proteção de dados compatível com esta Política e com a LGPD.
09 Transferência internacional de dados
Alguns provedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais adequadas, para assegurar nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
11 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:
- Autenticação por tokens (JWT) e controle de acesso baseado em papéis.
- Isolamento lógico de dados por clínica (multi-tenant).
- Criptografia em trânsito e boas práticas de armazenamento.
- Registro de logs e monitoramento.
- Princípio do menor privilégio e revisão periódica de acessos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.
12 Retenção e eliminação
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais de guarda (fiscais, contábeis e regulatórios) e o exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipóteses de conservação autorizadas por lei.
13 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- Revogação do consentimento.
14 Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e, quando aplicável, mediante consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, sob responsabilidade da clínica Controladora.
15 Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais adicionais.
16 Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política e o tratamento de dados, fale com nosso Encarregado pela Proteção de Dados:
- Encarregado (DPO): [Nome do Encarregado]
- E-mail: privacidade@dragendamais.com.br
- WhatsApp: (86) 3142-5000
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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